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Em outubro de 2019, uma decisão do Tribunal de Justiça do RJ negou o pedido apresentado por três deputados eleitos que desejavam ser empossados de dentro da prisão. É isso mesmo: presos preventivamente na Operação Furna da Onça, os deputados, que já tinham perdido direito à salário e gabinete graças à nossa pressão, ainda estavam recorrendo para garantir a posse.

Essa é uma decisão importante, fruto de muita pressão dos cidadãos e cidadãs por uma Alerj (e um Rio de Janeiro) mais transparentes. No entanto, apesar de termos garantido que #SóRecebeQuemTáSolto, não vamos poder celebrar. Nossa vitória aconteceu em meio a um processo vergonhoso conduzido pela Mesa Diretora na surdina. Continuaremos de olho e cobrando dos deputados um projeto de resolução que regulamente qualquer situação parecida que venha a ocorrer - criando regras para que não se dependa mais da boa (ou má) vontade de quem estiver no comando da Mesa Diretora.

A Alerj precisa mostrar que o discurso de ética e transparência é pra valer!






O que diz a Justiça?

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) alega que cabe à Alerj decidir sobre a posse e pagamento de salário para os deputados presos. A justificativa é que eles ainda não foram julgados nem condenados pela Justiça.







O que diz a Ficha Limpa?

Não há impedimento para os deputados presos, porque eles não foram julgados. A Lei da Ficha Limpa trata de casos em que os réus foram julgados e condenados em 2ª instância.








Quanto custa um deputado?

O salário mensal bruto de um deputado ou de uma deputada estadual é de R$ 25.322,25, alguns recebem auxílio moradia de R$ 3.189,85, ou seja, cada deputado custa anualmente aos cofres públicos pelo menos R$ 330 mil reais. Os gabinetes custam pelo menos R$ 185 mil, esse cálculo por ano dá mais de R$ 2,4 milhões.

PORQUE ENTRAMOS NESSA?

Casos de corrupção e prisão de parlamentares infelizmente fazem parte do cotidiano da Alerj. Acompanhar o trabalho do legislativo fluminense é uma das nossas missões e entendemos que essa é uma oportunidade para começar a mudar os rumos da Alerj e torná-la mais transparente.